O cerco a Loures e a Temer já está sendo apertado
O Globo
O ato central que está na origem da mala com R$ 500 mil supostamente destinada a Michel Temer passou a ser investigado pelo Ministério Público Federal (MPF), apesar da blindagem ao presidente garantida pelo Congresso. Na denúncia dirigida a Temer por corrupção passiva, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, lançou suspeita sobre um contrato de R$ 406,6 milhões assinado entre uma termelétrica do grupo JBS e a Petrobras para fornecimento de gás boliviano, depois de suposta interferência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) — foi a partir deste contrato que surgiu a primeira parcela de R$ 500 mil em propina, conforme as investigações. A denúncia contra Temer foi barrada na Câmara. A investigação sobre a atuação de Petrobras e Cade, não.
A Procuradoria da República no DF encaminhou documentos à Polícia Federal (PF) para a abertura de um inquérito que investigue suspeitas de corrupção passiva e advocacia administrativa na assinatura do contrato. Além disso, a Procuradoria instaurou um inquérito civil público para apurar se houve improbidade administrativa no episódio.
Os procedimentos foram adotados em 6 de julho, depois de Janot pedir e o Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhar cópias dos autos à primeira instância.
CORRUPÇÃO PASSIVA – O pedido do procurador-geral, de compartilhamento de documentos com a Justiça Federal em Brasília, está expresso na denúncia em que acusa Temer de corrupção passiva. O presidente da República era o destinatário da propina decorrente do fornecimento de gás à termelétrica, por intermédio de seu ex-assessor especial Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), o “deputado da mala”, como consta na denúncia. Temer se safou de uma investigação – pelo menos enquanto estiver no cargo de presidente da República – porque era necessário o aval da Câmara ao prosseguimento da denúncia. Temer foi salvo por 263 deputados.
A suspensão da investigação dos atos do presidente não se estende nem a Loures nem aos casos correlatos mencionados na denúncia. Na semana passada, o ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no STF, determinou que o caso do ex-deputado filmado com a mala com R$ 500 mil seja remetido à Justiça Federal em Brasília.
NA PRIMEIRA INSTÂNCIA – Supostas irregularidades de funcionários da Petrobras e do Cade na assinatura do contrato para fornecimento de gás já são investigadas na primeira instância. Ao pedir a remessa dos documentos, Janot defendeu a “adoção das providências pertinentes em relação à eventual prática de crime por parte de servidores do Cade e da Petrobras”.
A atuação do Cade em casos de interesse do grupo JBS é alvo de questionamentos do MPF em outra investigação, a Operação Bullish, que investiga fraudes nos aportes de R$ 8,1 bilhões feitos pelo BNDES para a expansão do grupo dos irmãos Joesley e Wesley Batista.
No último dia 3, a Procuradoria no DF encaminhou ofício ao Cade em que faz a seguinte cobrança: “Para que se manifeste sobre os atos de concentração praticados pela JBS, tais como a compra da Bertin.” O Cade ainda não respondeu.
LISTA DE PROCESSOS – No caso da termelétrica em Mato Grosso, Joesley disse em sua delação premiada que o grupo decidiu acionar o Cade para conseguir restabelecer o fornecimento de gás boliviano. Se a interferência do presidente da República, via “deputado da mala”, fosse exitosa, haveria pagamentos milionários de propina, calculados a partir de ganhos em contrato firmado com a Petrobras, segundo as investigações da PGR. Em 17 de abril, o contrato foi assinado com a estatal.
O contrato foi assegurado no fim de março. Neste momento, o grupo já havia garantido apoio de Loures e de Temer para resolver a questão, segundo a denúncia de Janot. Depois de as delações virem à tona, a Petrobras rescindiu o contrato (que vigoraria até dezembro) com base em cláusula ancorada na Lei Anticorrupção.
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