a 3 anos de cadeia, mas conseguiu que a pena fosse trocada por serviços
públicos. O governador da Bahia, Rui Costa (PT), nomeou nesta semana a
ex-prefeita de Barreiras, Jusmari Oliveira (PSD), secretária estadual de
Desenvolvimento Urbano.
Prefeita da maior cidade do oeste baiano de 2009 a 2012, Jusmari foi
condenada em maio deste ano a uma pena de três anos por fraude em
licitação para compra de medicamentos, materiais hospitalares e
odontológicos.
A denúncia do Ministério Público Estadual da Bahia apontou “vícios
insanáveis” na licitação, que envolveu R$ 5,9 milhões. Na sentença, o
juiz afirma que há “provas sólidas” de que o certame “não passou de uma
fraude”.
A condenação foi revertida na prestação de serviços comunitários. A
ex-prefeita nega tudo e recorre no Tribunal de Justiça da Bahia. O juiz
ainda determinou que a ex-prefeita ficasse sem exercer cargos, função,
emprego ou atividade pública por três anos.
Foro privilegiado
Mas a medida só passará a ter efeito a partir o início da execução da
pena, o que deve acontecer caso ela seja condenada em segunda instância.
Até lá, sua nomeação, mesmo imoral, não é ilegal. Com o cargo, ela
passa a ter foro privilegiado e será julgada pelo Tribunal de Justiça da
Bahia.
Ao todo, Jusmari Oliveira é ré em sete ações penais, a maioria delas
por suspeita de fraude em licitação, e seis ações civis por improbidade
administrativa. Com um orçamento de R$ 2,3 bilhões em 2017, a Secretaria
de Desenvolvimento Urbano é responsável por grandes obras, incluindo o
metrô.
Jusmari assume com o aval do senador Otto Alencar (PSD) e substitui o
deputado federal Fernando Torres (PSD), que reassume o mandato na Câmara
dos Deputados. A nomeação mira as eleições de 2018, porque a
ex-prefeita teve 50 mil votos para deputada federal em 2014.
JORNAL A REGIÃO
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