"É inaceitável apoiar as
restrições ou até a proibição total em uma suposta ineficiência das
armas na legítima defesa, afirmando que a maioria das reações armadas
acabam mal para a vítima e não para o agressor". Artigo de Bene Barbosa,
presidente do Movimento Viva Brasil, publicado pela Gazeta do Povo:
Quem me acompanha
sabe que iniciei meu interesse pela questão das armas de fogo lá pelos
idos de 1994, quando o então presidente Fernando Henrique Cardoso e
alguns outros políticos, entre eles o ex-deputado federal pelo Partido
dos Trabalhadores Eduardo Jorge, iniciaram os ensaios para adoção de uma
política nacional de desarmamento que culminou, em seu ápice, na
aprovação do chamado Estatuto do Desarmamento, em 2003.
Confesso que
inicialmente tudo que me guiava era uma simples impressão, uma sensação
robusta e perene de que algo estava errado. Ora, se as armas de fogo
durante quase quinhentos anos não eram um problema no Brasil, o que
havia mudado? Qual o motivo do surgimento desse tsunami desarmamentista,
que atingia não só o Brasil, mas muitos outros países quase que
simultaneamente? Bom, mais de vinte anos se passaram, perdi a conta de
quantos estudos analisei, de quantas críticas li, de quantos livros
estudei e, mesmo depois de tudo isso, ainda restam dúvidas, incertezas e
muitos pontos a esclarecer, o que faz crescer ainda mais o meu espanto
com o surgimento de “especialistas” que, de um dia para o outro, ou em
apenas uma semana, são capazes de analisar dezenas de estudos e chegarem
à conclusão inequívoca em favor do desarmamento.
O primeiro erro – se é
que se trata de um erro – é analisar resumos de ditos “estudos” sem
qualquer preocupação com a sua origem, deixando-se levar pela falsa
ideia de que o mundo científico é composto somente por pessoas
preocupadas com a verdade, isentas e sem qualquer viés ideológico.
Analisando o histórico de tais estudos, muitos patrocinados (por
exemplo, pela Fundação Open Society, pertencente ao megainvestidor
George Soros), não é difícil chegar à conclusão de que estes já nasceram
com o propósito de comprovar uma ideia preconcebida. Para ilustrar
melhor vejam que não é nem um pouco difícil encontrar nesse mesmo mundo
acadêmico “isentão” dezenas de estudos e teses que embasam o socialismo e
o marxismo. A verdade é que nas últimas décadas, com raríssimas
exceções, o mundo acadêmico se fechou quase que completamente às teses
ditas de direita ou conservadoras, enquanto se tornou profícuo em teses
progressistas.
Ponto indefensável é a afirmação, por parte de alguns, que o que se discute hoje no Congresso brasileiro, em especial pelo Projeto de Lei 3.722/12,
do Deputado Federal Rogério Peninha, é a simples revogação da
legislação atual, o chamado Estatuto do Desarmamento, e que com isso
todos, incluindo criminosos com longa ficha de condenações, poderiam
comprar legalmente armas. Isso é absolutamente falso! Uma mentira
deslavada, que coloca sob suspeita qualquer outra coisa escrita por
esses autores. Ora, afirmar, como eu já disse, que não haverá qualquer
tipo de controle só pode ter como fonte a desonestidade ou a
desinformação. Para quem afirma ter lido dezenas de estudos sobre o
assunto em poucos dias é indesculpável não ter lido a íntegra do projeto
e preferir sorver esse tipo de informação de fontes sem qualquer
confiabilidade.
É inaceitável apoiar
as restrições ou até a proibição total em uma suposta ineficiência das
armas na legítima defesa, afirmando que a maioria das reações armadas
acabam mal para a vítima e não para o agressor.
No rastro segue ainda
a afirmação – ou a insinuação – de que o chamado Estatuto do
Desarmamento, após tantos anos em vigor, trouxe algum benefício real ao
Brasil. Simplesmente não trouxe! Conforme explica o pesquisador e
estudioso no assunto, Fabricio Rebelo, em um dos seus diversos artigos
sobre o tema: “De concreto, sem nenhuma fantasia ou projeção, os mesmos
números do Mapa da Violência mostram que se matou 1,36% mais no Brasil
nos anos posteriores ao estatuto e que se utilizou 7% mais armas de fogo
nesses crimes. O resto é adivinhação ou exercício de futurologia”.
É inaceitável apoiar
as restrições ou até a proibição total em uma suposta ineficiência das
armas na legítima defesa, afirmando que a maioria das reações armadas
acabam mal para a vítima e não para o agressor. Primeiramente, essa
afirmação é no mínimo duvidosa uma vez que grande parte do uso defensivo
com armas não acaba nem mesmo em disparos, como revela o estudo de Dr.
Gary Kleck, criminologista da Universidade Estadual da Flórida, que
aponta que armas são usadas em legítima defesa aproximadamente 2,5
milhões de vezes por ano nos Estados Unidos. Essa e outras conclusões
estão no seu estudo “Armed Resistance to Crime: The Prevalence and
Nature of Self-Defense with a Gun”.
Mesmo que as armas de
fogo não fossem instrumentos eficazes para defesa – e repito: são! –
gostaria de saber quem deu o poder aos acadêmicos, que nunca tiveram que
buscar o filho de madrugada, no ponto de ônibus das ruas de nossas
periferias, a decidir o que é melhor ou pior! Tal argumento, além de
insustentável, aponta para um pensamento totalitário, no qual alguns
seres iluminados podem decidir o que é melhor ou pior tratando todo
cidadão como um incapaz de fazer suas escolhas e, claro, arcar com elas.
Seja como for,
restringir essa discussão ao âmbito puramente acadêmico ou ao pior do
economicismo é reduzir a importância desse debate no mundo real; é
ignorar que há alguém a quatrocentos quilômetros de distância de uma
delegacia ou de uma viatura da polícia militar; é deslocar-se da
realidade; é ignorar os muitos exemplos dos resultados catastróficos do
monopólio da força nas mãos do Estado; é desprezar a liberdade
individual por uma promessa de uma segurança que nunca chega, e isso é
ainda mais espantoso quando provém dos supostos liberais.
BLOG ORLANDO TAMBOSI
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