MEDIÇÃO DE TERRA

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MEDIÇÃO DE TERRAS

domingo, 15 de outubro de 2017

No TSE tem 1.608 servidores e apenas 11 deles ‘fiscalizam’ os partidos políticos


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Eis a sede do TSE, cuja produtividade é quase zero
Silvia Amorim
O Globo
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem somente 11 analistas para fiscalizar as contas partidárias e eleitorais. A corte é a responsável por verificar a contabilidade das campanhas presidenciais e dos diretórios nacionais de partidos. O Brasil tem hoje 35 partidos.
Assim que a reforma política foi finalizada no Congresso, o departamento do TSE encarregado de fiscalizar os gastos na próxima eleição começou a fazer contas — um pouco diferentes da habituais — e chegou a uma estimativa preocupante. Ao fim da disputa de 2018, eles terão que analisar, em média, R$ 1 milhão por hora para cumprir os prazos e, até dezembro, ter todas as contas julgadas para diplomação do novo presidente da República.
RECURSOS PÚBLICOS – Em números absolutos, os gastos das campanhas serão menores em 2018 do que em 2014, quando as campanhas ainda eram bancadas majoritariamente por doações de empresas. Mas, com a proibição de colaboração de pessoas jurídicas, a matriz principal do financiamento eleitoral será o recurso público. Daí a preocupação dos técnicos, que explicam que a fiscalização desse dinheiro segue um rito mais rigoroso do que o das doações privadas.
Em 2014, as campanhas de todo o país movimentaram apenas R$ 289 milhões em dinheiro público — provenientes do fundo partidário. Em 2018, a previsão é que somente o TSE tenha que processar a análise de R$ 105 milhões. “É feito para não dar certo” — conclui um analista do TSE.
CONVÊNIO – Este ano, o tribunal fez um convênio com o México, referência mundial na fiscalização do financiamento eleitoral. Um relatório elaborado após a visita ao país mostra o tamanho do desafio brasileiro. Lá, o setor de fiscalização de contas tem 350 funcionários. O TSE conta com 23, sendo 11 analistas.
O fundo partidário mexicano é da ordem de US$ 150 milhões, contra US$ 277 milhões no Brasil. Isso significa que, enquanto cada auditor no México fica responsável por fiscalizar cerca de US$ 470 mil nas prestações de contas partidárias (exceto os gastos de campanha), no Brasil cada analista é responsável por R$ 12,4 milhões, em média.
“Enquanto no modelo mexicano de fiscalização há diretorias específicas para temas distintos (auditoria, legislação, sistemas e operações), no modelo brasileiro todas essas atividades distintas são realizadas pelo mesmo grupo de servidores, em razão do quadro reduzido e das inúmeras atividades simultâneas que concorrem com a tarefa de fiscalização de contas”, destaca o relatório do TSE.
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