O Conselho estadual da OAB-BA, a pedido da Subseção de Itabuna, vai
ingressar com uma Ação Civil Pública contra o Município de Itabuna. O
objeto da denuncia são as feiras livres insalubres da cidade e seu
absoluto abandono. A denúncia foi aceita e o próximo passo será o
ingresso no Ministério Público Estadual-MPE e na promotoria
especializada em meio ambiente. A denúncia foi apresentada pelos
conselheiros estaduais, Dr. Guilherme Scofield e Dr. José Henrique
Chaves e votada no pleno da instituição. A OAB irá monitorar toda
tramitação da denúncia, para garantir celeridade na aplicação das
medidas corretivas. O presidente da OAB subseção de Itabuna, Dr.
Edmilton Carneiro, alerta há anos sobre esse estado de coisas que ocorre
no Município. “O abandono ocorre por décadas sem nenhuma ação efetiva
dos governantes que passaram pela prefeitura. Temos o dever, enquanto
cidadãos, acompanhar e denunciar os desmandos praticados por qualquer
agente público. Nossa instituição tem o dever de zelar pela cidadania.
Afinal, somos defensores dos direitos e das liberdades”. Pontuou o
presidente Dr. Edmilton Carneiro. (PSB)
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