Charge do Clayton (Jornal O Povo/CE)
O presidente Michel Temer – revela a reportagem de Bruno Pires, O Estado de São Paulo deste sábado – enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal propondo que seja revista a decisão de outubro de 2016, a qual por seis votos a cinco estabeleceu a prisão de acusados se condenados na segunda instância judicial. Bruno Pires destaca que a Corte encontra-se dividida diante da questão. Isso porque, segundo pronunciamentos recentes, o ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e a Rosa Weber admitiram reanalisar os votos que proferiram naquele julgamento.
Gilmar Mendes votou contra a prisão em segunda instância, Dias Toffoli e Rosa Weber votaram a favor. Agora as decisões podem se inverter, com a mudança da jurisprudência. A reportagem acentua que recentemente o ministro Gilmar Mendes concedeu habeas corpus a um condenado em segunda instância. A matéria, portanto, é controversa e tem reflexos no quadro político nacional.
REFLEXOS ELEITORAIS – Caso seja suspensa a prisão em segunda instância, só poderia valer após esgotados todos os recursos judiciais, inclusive os que vão ser remetidos à Corte Suprema. E por que eu disse que refletiria na candidatura Lula nas urnas de 2018? Simplesmente porque a revisão do tema pode produzir reflexos na lei eleitoral, no que se refere a inelegibilidade.
A legislação, hoje, considera inelegíveis os réus condenados em segunda instância, e como Lula pode ser condenado pelo Tribunal Regional Federal que examina os recursos contra sentenças de Sérgio Moro, uma vez removida a possibilidade de prisão, o candidato Lula, ainda que condenado pelo TRF, poderia recorrer a instâncias superiores para se habilitar às eleições do próximo ano.
TORQUATO, A FAVOR – O ministro Torquato Jardim, da Justiça, manifestou-se favorável à mudança da jurisprudência, seguindo, portanto, a iniciativa do presidente Michel Temer. A revisão dos 6 X 5 de outubro de 2016 é também defendida pela Advocacia Geral da União e pela Ordem dos Advogados do Brasil. No STF a reforma da jurisprudência é defendida pelo Ministro Marco Aurélio Mello. Aliás, o ministro Marco Aurélio Mello – só para lembrar – foi quem primeiro levantou a questão da necessidade de o Senado aprovar o afastamento do Senador Aécio Neves do mandato parlamentar.
Como tudo em política nunca se esgota num episódio só, a exemplo do que acontece na vida humana, as consequências evoluem para gerar outros acontecimentos de igual porte e também para esclarecimento de situações ocultas na sombra. Se é verdade que, se não houvesse dúvida, não haveria progresso, é também verdadeiro o conceito de que raciocínios lógicos conduzem a mudanças.
O fim da prisão em segunda instância pode desestimular as delações e os delatores. Isso de um lado. De outro, altera as ilações sobre as urnas de 2018.
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