Postado em 16/11/2017 7:41 DIGA BAHIA!
A Câmara paga aposentadoria de até R$ 23.344,70 por mês para
deputados cassados. Os benefícios são provenientes de um plano de
previdência abastecido, em parte, com recursos públicos. Nove
parlamentares que perderam o mandato por envolvimento em esquemas de
corrupção ou improbidade administrativa recebem os pagamentos mensais – o
valor mais baixo é de R$ 8.775,38. As aposentadorias somam R$
126.960,94 por mês e seu pagamento não é ilegal. Dos beneficiários desse
montante, cinco deputados foram cassados em razão do escândalo dos
anões do Orçamento – grupo acusado de receber propina de prefeitos e
governadores em troca de liberação de recursos da União nos anos 1990 – e
dois por causa do mensalão – esquema de compra de apoio político no
Congresso, segundo a acusação, durante o primeiro mandato do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O petista José Dirceu, cassado
em 2005 por envolvimento no mensalão e agora condenado a 30 anos de
prisão na Operação Lava Jato, pode ser o próximo a receber o benefício.
Na semana passada, a área técnica da Câmara entendeu que o deputado
cassado tem direito a aposentadoria de R$ 9.646,57 por mês, conforme
revelou a Coluna do Estadão. Caberá ao presidente da Casa, Rodrigo Maia
(DEM-RJ), definir se Dirceu receberá ou não o pagamento. Maia já disse
que vai considerar o direito adquirido do petista e não vai politizar a
questão. A decisão ocorrerá em meio à retomada das articulações para a
votação da reforma da Previdência, que, segundo o governo Michel Temer,
tem como um dos objetivos eliminar privilégios e igualar direitos de
servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada. A expectativa
do Palácio do Planalto é de conseguir votar a proposta de emenda à
Constituição (PEC) na Câmara, mesmo que mais enxuta em relação ao texto
inicial, até meados de dezembro. Para a aprovação da reforma, são
necessários 308 votos. Além dos pagamentos feitos aos parlamentares
cassados, a Casa também reserva uma pensão de R$ 937 à família de um
deputado que era aposentado e perdeu o mandato durante a ditadura
militar. Procurados, os parlamentares cassados disseram que pagaram pelo
direito de receber aposentadoria e rechaçaram o rótulo de
“privilegiados”. A maior aposentadoria paga aos cassados é a do
ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), que perdeu o mandato em 2005 no
mensalão. Pedro Corrêa (PP-PE), atualmente preso na Operação Lava Jato e
cassado em 2006 também no mensalão, recebe benefício de R$
22.380,05. Hoje, o teto da Previdência Social para aposentadoria do
trabalhador da iniciativa privada, pago pelo Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS), é de R$ 5.531,31. Até 1997, deputados e senadores
se valiam de um plano fechado de previdência com regras mais
benevolentes do que as atuais. Pelas normas antigas, do Instituto de
Previdência dos Congressistas (IPC), o deputado com oito anos de mandato
e idade mínima de 50 anos já podia pleitear o benefício. O valor da
aposentadoria era proporcional ao tempo de mandato. Se ele tivesse
completado o mínimo de oito anos, teria direito a 26% da remuneração
mensal de parlamentar. Com o fim do IPC, extinto em 1999 depois de
registrar um rombo de R$ 520 milhões, a Câmara e o Senado ficaram
responsáveis diretamente pelo pagamento dos benefícios. Atualmente,
parlamentares podem requerer a aposentadoria integral desde que
comprovem 35 anos de contribuição e 60 anos de idade. O Plano de
Seguridade Social dos Congressistas (PSSC) prevê o pagamento
proporcional de aposentadoria conforme o tempo de mandato. O salário de
um deputado é de R$ 33.763. Segundo o site da Câmara, só compensa a
adesão ao plano caso o parlamentar fique ao menos cinco anos no
exercício do mandato. As contribuições funcionam com regras semelhantes
às das entidades de previdência privada, nas quais os participantes
pagam uma cota e a entidade patrocinadora contribui com uma cota
equivalente. No caso, o valor atual da contribuição do deputado ao PSSC é
de R$ 3.713,93 (11% da remuneração atual) e a Câmara entra com uma cota
de igual valor, retirada do orçamento público. Deputados cassados
aposentados pela Câmara afirmaram que pagaram pelo direito de receber os
benefícios e rechaçaram o rótulo de “privilegiados”. “Contribui todo
mês”, disse Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), que perdeu o mandato durante o
escândalo dos anões do Orçamento. Ele é um do caso dos parlamentares que
se aposentaram com as regras do plano antigo, mais benevolente aos
deputados. Hoje deputado estadual no Rio Grande do Sul, Ibsen Pinheiro
recebe aposentadoria de R$ 12.070,27 por mês. O peemedebista cumpriu
quatro mandatos e pagou o plano de previdência nos três primeiros. O
deputado destacou que seu benefício é proveniente de um fundo
privado. Jerônimo Reis (PMDB-SE) foi cassado em 2010 por improbidade
administrativa e recebe R$ 18.690,24. Segundo o deputado cassado, foram
três mandatos de contribuição com parcelas superiores a R$ 3 mil. O
ex-parlamentar defende a reforma do sistema previdenciário. “A gente
sabe que a nossa Previdência não aguenta”, disse Reis. Hoje comerciante
no município de Lagarto (SE), Reis não se considera um privilegiado.
“Para mim não foi privilégio, eu paguei um valor alto. Esse fundo foi
criado para parlamentares, foi oferecido desde o primeiro mandato. Não é
uma Previdência pública, foi criada pela Câmara”, enfatizou. Reis
também concorda com a concessão do benefício a Dirceu. “Se ele tem
direito, é um direito”, afirmou. Maior beneficiário entre o grupo de
deputados cassados, Roberto Jefferson (PTB) afirmou que prestou serviços
como deputado por 24 anos e contribuiu para o plano durante todo o
período. Antes de assumir a função, Jefferson explicou que contribuiu
por 20 anos para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como
empregado da iniciativa privada e autônomo. Seu benefício é maior,
segundo sua assessoria de imprensa, porque ele se aposentou por motivo
de doença e por isso não recolhe Imposto de Renda. Algoz de Dirceu no
escândalo do mensalão, Jefferson também demonstrou concordar com o
pleito do petista. “Por que seria diferente para o ex-ministro José
Dirceu, se ele contribuiu de fato para o INSS como deputado?”, respondeu
via assessoria de imprensa. O Estadão/Broadcast procurou os outros
ex-parlamentares, mas não conseguiu localizá-los.
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