Ferreira se orgulha de desnacionalizar a empresa
O presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Jr, concedeu importante entrevista ao Broadcast (agência de notícias do Estadão), defendendo a privatização da estatal sob argumentos frágeis e inconsistentes, contestados com veemência pelos especialistas do Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Energético (Ilumina), que comentam e desmentem as justificativas do governo, que pretende desnacionalizar a empresa sem promover um amplo debate com a sociedade. Confira a entrevista do presidente da Eletrobras e as réplicas dos especialistas do Ilumina.
Broadcast: Por que as tarifas podem cair para o consumidor com a privatização da Eletrobras?
Eu vou diminuir a necessidade do consumidor de colocar dinheiro na CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), essa é a vantagem que ele terá com a descotização das usinas. Ele não terá mais nenhum risco hidrológico, vai ser coberto pelo operador da usina e a necessidade de bandeiras vai diminuir. E uma parte dos recursos que o operador faturar, ele vai ter que capitalizar a CDE. Isso gera uma redução também.
Ilumina: Consumidor com risco hidrológico? Total sandice! Só pode assumir riscos quem tem alguma gestão sobre o estoque de água nos reservatórios. Na realidade, pelo atual sistema, nem os geradores deveriam assumir esse risco porque, afinal, quem decide o uso das usinas hidroelétricas ou térmicas é o Operador Nacional do Sistema!! Como a mercantilização criou uma fragmentação de responsabilidades, nem o ONS pode ser totalmente responsabilizado, pois não é ele que decide a expansão. Nós sempre denunciamos esse problema. Nunca ouvimos o Sr. Ferreira falar qualquer coisa sobre isso. As bandeiras tarifárias só serão reduzidas se houver mais usinas baratas. Pergunte aos atuais donos de usinas não cotizadas qual é a dívida judicializada.
Broadcast: Como o risco vai voltar para o operador?
O que o Ministério de Minas e Energia propôs é trazer esse risco novamente para o operador da usina. Vamos oferecer a oportunidade de descotizar. E o ato de descotizar significa você dar um novo contrato de concessão ao detentor da usina, na forma da produção independente de energia – ou seja, volta como era antes, com um preço diferente. Esse preço tem que ser avaliado de novo agora, vai ser objeto de proposição do MME, ele vai fazer essa proposição de um novo valor, onde o operador que tiver que comprar esse direito de operar essa usina, no caso, a Eletrobras, vai pagar um valor para fazer isso, e vai ter uma tarifa mais alta.
Ilumina: Que coisa confusa! Trazer o risco “novamente” para o operador da usina??? Nunca esteve com ele! O que o Sr. Wison propõe? Que, a partir de agora, o plano de operação que otimiza o sistema seja abandonado? O ONS define uma estratégia de operação e os donos da usina não cumprem? A vantagem do sistema interligado acabou? Se isso é verdade, é preciso se preparar para um desastre. Os donos das usinas sabem que o critério de operação está por trás de todos os parâmetros do modelo comercial? É bom também avisar ao mercado livre que vai acabar o PLD, aquele preço que imita o custo marginal de operação e que os comercializadores adoram. Basta ver as audiências do ONS.
Broadcast: Mas se o operador vai receber um preço maior do que recebe agora, como a tarifa vai cair?
O objetivo do aumento de capital da Eletrobras é pagar pelo direito de transformar essa usina, que era uma cota, e que vendia energia por R$ 35 o MWh sem risco hidrológico, para eu ganhar um valor maior do que R$ 35, por exemplo, R$ 150 o Mwh. Isso ficaria abaixo dos R$ 185 por MWh que você pagou esses mês, mas fico respondendo pelo risco hidrológico pelo prazo inteiro da concessão.
Ilumina: Em primeiro lugar, o Sr. sabe o que é a RAG (Receita Anual de Geração)? Sabe do que ela é composta? Nós explicamos: Nela estão inclusos Taxa de Pesquisa e Desenvolvimento, Taxa de fiscalização da ANEEL, Custos de conexão TUST, Bens não reversíveis, Receitas eventuais e a GAG que é o custo de operação e manutenção. A receita da usina é somente a GAG! Se a RAG é os R$ 35, como o Sr. diz, quanto o sr. acha que é a GAG? Sabe quanto é para a CHESF? R$ 9,50!! Quer dizer que vai subir de R$ 9,50 para R$ 150 e a tarifa não vai subir? Certamente teremos um prêmio Nobel de matemática.
Broadcast: O que vai acontecer com as empresas da Eletrobras que não poderão ser vendidas por motivos legais, como Itaipu e Eletronuclear?
Elas terão que ser cindidas da Eletrobras. Em princípio são esses dois, mas temos que olhar outros projetos que a companhia está envolvida, projetos binacionais. Aí não existem os ativos, mas existem os projetos, e tudo isso vai ficar melhor especificado na modelagem. O processo prevê que você execute as recomendações da modelagem nesse primeiro semestre de 2018.
Ilumina: Na realidade é possível perceber que nem o caráter estratégico da Eletrobras está sendo respeitado por vocês. Na realidade, ele também não sabe! Tudo foi feito às pressas!
Broadcast: Quais projetos?
Existem hoje projetos que estamos fazendo com Argentina e Bolívia. A gente tem um sócio para desenvolvimento desses projetos. No processo de modelagem da criação da empresa ‘espelho’ da Eletrobras, que vai ter capital predominantemente estatal, esses projetos serão todos levados para ela.
Ilumina: Ahhh, que genial esse processo de privatização de vocês! Vão criar estatais? Puxa, certamente será o primeiro processo de privatização que estatiza! Será foco de atenção no mundo corporativo!
Broadcast: Quem vai fazer a modelagem da privatização da Eletrobras?
É o PPI, o Moreira Franco que vai nomear um gestor. Ele pode nomear também o BNDES, ou um órgão da administração pública direta ou indireta. Não tenho essa decisão, como ele (BNDES) é parte interessada, porque é sócio, talvez não possa ser ele.
Ilumina: Ahhhh… o BNDES vai estar envolvido também? Outra jabuticaba! Privatização com a ajuda de banco público (leia-se recursos do contribuinte). Na realidade, é briga de foice no escuro. Talvez possa ser? O presidente da Eletrobras não sabe!
Broadcast: E como funciona essa nomeação?
A Eletrobras também está privatizando as distribuidoras. No final do ano passado, o PPI nomeou o BNDES como gestor desse programa de desestatização. O BNDES contratou no final do ano passado consultores que começaram a trabalhar em 14 de fevereiro deste ano e agora, no mês de outubro, apresentou as conclusões de modelagem e de valuation (avaliação) das distribuidoras. Está sendo apreciada agora pelo nosso Conselho de Administração, isso é um procedimento normal. Ele segue uma rotina que significa que o PPI vai ter que nomear um gestor e esse gestor contrata as consultorias a assessorias que julgar necessárias para efetivar e concluir os projetos de modelagem. Vai ser brevemente, fará antes do final do ano.
Ilumina: Esse caso é a grande vergonha brasileira. Vende-se um conjunto de distribuidoras rentáveis e as problemáticas são jogadas nas costas da Eletrobras que é obrigada a pegar empréstimo para comprá-las. Depois a acusam de ineficiente! É como vender aeroportos que geram receita e os de estados problemáticos ficam com o contribuinte. Depois, se os aeroportos não geram o lucro esperado, são devolvidos!! Além disso, haverá muita consultoria contratada e certamente mais BNDES para encarecer ainda mais o processo.
Broadcast: Como ficará a Eletrobras depois do processo de privatização?
Uma tendência no mundo é que as empresas de energia, por serem de capital intensivo, sejam corporações em parceria muito estreita com o mercado de capitais. Não é para ter aqui nenhum governo preponderante. Na Enel, o governo italiano tem 20% da companhia, não é o controlador da empresa. Participa, mas não manda. Quem manda é o conselho de administração, há critérios específicos.
Ilumina: Quanta contrainformação! Desde quando a ENEL é o paradigma? E a EDF francesa? E a Hydro Quebec? E a British Columbia? E a Bonneville Power Administration? E as empresas Norueguesas? E a TVA? Todo esse padrão poderia ser feito com a Eletrobras estatal. Bastaria ter mandatos fixos para seus diretores, contrato de gestão fixando limites tanto para o estado como para a empresa e punição severa para crimes contra o interesse público. Mas, quem quer isso?
Broadcast: O limite dos novos acionistas será mesmo de 10%, enquanto o governo pode ficar com cerca de 40%?
Você pode ter mais ações, mas você só vai votar por 10%. As corporações do mundo têm limite de concentração de votos. No caso aqui, a gente percebeu que, na média, o mais pulverizado, que são as empresas americanas, costumam ter limite de voto de 5%. Algumas outras que estão mais em emergentes, têm 15%. Nós temos o mercado de capitais mais maduro no caso brasileiro e a recomendação, nesse primeiro momento, é que seja de 10%. São regras da corporação que a modelagem vai ter que desenvolver, a recomendação é que se chegue nessa faixa. O governo tem 40%, mas só vota 10%.
Ilumina: Desde quando estamos tratando de empresas genéricas? A Eletrobras não é o Wal Mart ou o Mc Donalds! Desde quando o “mercado de capitais” resolve os problemas de um país tão diverso e desigual como o Brasil? Pelo menos olhe para a nossa história e veja que, se temos o que temos, devemos à instituições públicas como a Eletrobras e a Petrobras. Simplesmente é falsa a informação de que essas empresas não podem ser bem geridas.Para finalizar, por que o Sr. não explica a razão da tarifa ter subido mais de 50% real mesmo com as usinas da Eletrobras “doando” energia? E a sua promessa é uma redução de 1,5%???
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