Substituição de ministros não acrescentará votos para a reforma da Previdência

Posted  by Tribuna da Internet

Pedro do Coutto
Tema da reportagem de Carla Araujo, Tânia Monteiro e Vera Rosa, manchete principal de O Estado de São Paulo, a substituição de ministros não vai acrescentar votos que o governo Michel Temer procura reunir na tentativa de aprovar na Câmara a reforma da Previdência Social. Isso porque os cargos que vierem a vagar com o desembarque do PSDB serão preenchidos por integrantes do Centrão e do próprio PMDB. Como o Centrão e o PMDB já votariam a favor do Planalto, a substituição, pelo contrário, retiram votos de apoio ao governo, porque, estando fora da Esplanada de Brasília, o PSDB vai se retrair e ficará mais a vontade para evitar uma posição política completamente impopular.
Assim, a reforma ministerial, por ironia do destino, a meu ver, bloqueará o corte de direitos de trabalhadores e funcionários públicos, ameaçados pelo projeto do Planalto.
APROVAÇÃO DIFÍCIL – O assunto foi também focalizado por Bruno Boghossian, Gustavo Uribe e Marina Dias, Folha de São Paulo. A aprovação da reforma previdenciária, que exige 3/5 dos deputados, torna-se ainda mais difícil reunir pelo menos 308 votos numa questão complexa e polêmica como esta. Vale acentuar que estão em jogo os destinos sociais de 100 milhões de brasileiros e brasileiras.
A proximidade das urnas de 2018 acende inevitavelmente um sinal vermelho para a grande maioria dos deputados. É possível que, diante da dificuldade, o ministro Henrique Meirelles, que lidera os esforços do governo em torno   da modificação do sistema da Previdência, venha a optar por um projeto menos difícil de defender contra a vontade de pelo menos 90% das multidões das cidades e dos campos agrícolas, atingidos pelo impacto de terem que trabalhar mais tempo para que possam se aposentar.
UM RECUO – É possivel que o Planalto venha a retirar a exigência de mais idade para que os trabalhadores e trabalhadoras exerçam o direito que lhes assiste hoje, substituindo-o por um espaço de tempo maior. Neste caso, em vez de emenda constitucional, poderia optar por um projeto de lei. Mesmo assim, prevalecem pontos controversos e contraditórios, como é o caso da pouca distinção entre o que é aposentadoria e o que é pensão. Outro ponto de atrito refere-se ao teto proposto para o funcionalismo, que passaria a ser igual ao teto de hoje do INSS.           Ou seja: 5.500 reais.
Tal dispositivo obrigaria os funcionários a recorrerem a Previdência Privada para complementar e substituir os valores que desapareceriam na legislação. Ótima solução para os grandes bancos como é o caso do ITAU e do BRADESCO. Vamos ver o que irá acontecer sem a participação do PSDB. Aliás, em matéria de Previdência o governo está mais preocupado em reduzir vencimentos do que em combater a sonegação empresarial, que é enorme no Brasil.
DESMEMBRAMENTO – O ministro Edson Fachin, que desmembrou do processo contra o presidente Michel Temer os casos de corrupção envolvendo os ex-ministros Geddel Vieira Lima e Henrique Eduardo Alves, além dos ex-deputados Rodrigo Rocha Loures e Eduardo Cunha, ainda não respondeu ao requerimento do advogado de Temer. A tese do desdobramento pode se refletir parcialmente na situação dos ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco.
Mas com uma diferença: Geddel, Alves, Loures e Cunha seriam julgados pelo juiz Sérgio Moro, enquanto  Padilha e Moreira Franco seriam julgados pelo STF. Os ministros têm foro especial, mas o Supremo não precisa de autorização parlamentar para julgá-los.

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