No
ano de 2017 o MPF ajuizou 306 ações contra atos de corrupção no Estado
da Bahia. Até 6 de dezembro, a pedido do órgão, a Justiça Federal já
proferiu 89 sentenças condenatórias no curso dessas ações cíveis e
penais, que incluem atos de improbidade administrativa (Lei nº 8.429/92), crimes praticados contra a administração pública, crimes de responsabilidade de prefeitos e de vereadores (Decreto-Lei nº 201/67) e irregularidades em processos licitatórios (Lei nº 8.666/93).
Em
alusão ao Dia Mundial de Combate à Corrupção, 9 de dezembro, o MPF
apresenta 17 ações de destaque na Bahia durante este ano, o que
representa 5,6% do total de ações movidas em 2017. Apenas nessa pequena
amostra são abordados atos e crimes que somam R$ 48.783.317,52 em
recursos públicos desviados ou aplicados indevidamente. No total, são 55
envolvidos – entre denunciados e acusados –, sendo 10 ex-prefeitos, 17
outros agentes públicos e 11 pessoas jurídicas.
Os
prejuízos das ações destacadas incluem recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais
da Educação (Fundeb), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(FNDE), do Sistema Único de Saúde (SUS) e dos Programas: de Atenção
Básica (PAB), Dinheiro Direto na Escola (PDDE), Nacional de Apoio ao
Transporte do Escolar (Pnate), e de Saúde da Família (PSF).
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