Com 5.026 dívidas renegociadas até o início da manhã de hoje (13), o Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2017, que termina na sexta-feira (15), intensifica o atendimento aos contribuintes com horário ampliado das 8 às 16 horas. O Refis permite aos contribuintes em débito com o IPTU, ISS e taxas diversas com o município cujo vencimento tenha ocorrido até 31 de dezembro do ano passado quitarem suas dívidas com o fisco municipal.
O diretor do Departamento de Tributos, Emerson Carvalho, considera que os resultados estão dentro do previsto pela Secretaria da Fazenda e Planejamento, uma vez que o Refis foi implementado num período de seis meses. Para ele o ideal é que os contribuintes não deixem para procurar a Divisão de Tributos na última hora evitando filas.
Ele destaca ainda, que a Divisão de Fiscalização do ISS, que atende a empresas – pessoas jurídicas – vem intensificando o trabalho de finalização de processos para que os contribuintes em débito com o fisco municipal possam regularizar a sua situação.
No caso de pagamento em cota única, o Refis permite o abatimento de 100% dos juros e multas. No parcelamento para quitação em seis parcelas, o desconto cai para 80%. Com o prazo de 12 vezes, abatimento fica em 60%, caindo para 40% quando em 24 parcelas; 30% em 36 vezes; 20% em 48 parcelas e 10% em 60 meses.______________________________________Prefeitura Municipal de ItabunaAssessoria de Comunicação SocialTexto: Kleber Torres:13 de dezembro de 2017
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