A deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) comemorou com pulos de alegria a
liminar concedida pelo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça
(STJ), ministro Humberto Martins, permitindo a sua tão esperada posse
como ministra do Trabalho. O Palácio do Planalto corre com os
preparativos para empossá-la já na segunda-feira (22), antes mesmo de o
presidente Michel Temer embarcar para a Suíça, onde participará do Fórum
Econômico Mundial. Interlocutores do presidente, no entanto, temem que
haja uma reação forte da opinião pública e estão aconselhando Temer a
fazer uma cerimônia discreta e até mesmo nem comparecer ao evento. Ao
conceder a posse, o STJ atendeu a um pedido da Advocacia Geral da União
(AGU), que representa o governo junto à Justiça. O órgão já havia sido
derrotado em três pedidos semelhantes no Tribunal Regional Federal da 2ª
Região (TRF-2), órgão de segunda instância. No recurso ao STJ, a AGU
ganhou ao contestar a tese de que a nomeação de Cristiane Brasil
contraria o princípio da moralidade, determinado pela Constituição, por
causa de condenações que ela sofreu na Justiça Trabalhista. Em seu
argumento, a AGU diz que a posse da deputada não descreve e nem
demonstra qualquer dano concreto ao patrimônio público, condições para
impedir uma nomeação por ofensa à moralidade. Os defensores do governo
disseram também que a suspensão da nomeação está impedindo funcionamento
do ministério de forma regular. “A decisão em combate vem interferindo
drasticamente no Poder Executivo Federal, provocando danos à gestão
governamental, na medida em que coloca em risco o Ministério do Trabalho
ao deixar a pasta sem comando, impedindo, via de consequência, a normal
tramitação de importantes ações governamentais e sociais”, afirmou a
AGU. No despacho do ministro do STJ, ele diz que as condenações em
processos trabalhistas não impedem a deputada de assumir o cargo. Ele
destacou que não há nenhuma previsão na lei com essa determinação.
“Ocorre que em nosso ordenamento jurídico inexiste norma que vede a
nomeação de qualquer cidadão para exercer o cargo de ministro do
Trabalho em razão de ter sofrido condenação trabalhista. O fumus boni
iuris acerca da questão é evidente”, afirmou o ministro na decisão.
(Veja)
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