Postado em 20/02/2018 2:57 DIGA BAHIA!
O governo federal segurou R$ 31,25 bilhões de gastos carimbados para a
área de saúde nos últimos 15 anos. São despesas do Orçamento da União
destinadas à saúde, mas que na prática acabaram canceladas ou ainda não
foram efetivamente executadas e pagas. Esse valor poderia bancar, por um
ano, 10.416 das mais complexas Unidades de Pronto-atendimento (UPAs),
com nove médicos. Também seria possível pagar 161 milhões de sessões de
hemodiálise e 70,5 milhões de partos normais, além de comprar 379 mil
ambulâncias. O montante represado equivale a um quarto de todo o
Orçamento do Ministério da Saúde em 2018. Apesar de não terem sido
quitadas ao final de cada ano, essas despesas serviram para o governo
comprovar, em cada exercício, o cumprimento do mínimo previsto na
Constituição – o piso de recursos que o governo tem de,
obrigatoriamente, destinar para aplicação em saúde. Levantamento feito
pelo Estadão/Broadcast mostra que os gastos represados na saúde somam R$
19,4 bilhões e os cancelados, R$ 11,8 bilhões. Nos dois casos, essas
cifras passam a fazer parte da rubrica “restos a pagar”, como são
chamadas na contabilidade pública as despesas empenhadas (comprometidas e
ainda não pagas) que são transferidas de um ano para o outro. O empenho
é a primeira fase da despesa pública, quando o governo assume, com o
fornecedor ou prestador de serviço, o compromisso de pagar por
determinado produto ou serviço. O problema é que, mais tarde, o empenho
pode não se transformar em despesa liquidada e paga. “É uma promessa que
não são se cumpre. Um cheque pré-datado. Se empenha e o dinheiro de
fato não chega”, disse Grazielle David, assessora do Instituto de
Estudos Socioeconômicos (Inesc). Segundo ela, quem mais perde com esse
represamento de recursos são os municípios, que precisam colocar mais
dinheiro na área da saúde para atender a demanda crescente. “Os
municípios já estão no limite.” Grazielle ressalta que isso já vinha
acontecendo, mas que em 2017 a retenção dessa verba “foi
assustadora”. Na virada de 2017 para 2018, por exemplo, o Ministério da
Saúde incluiu R$ 13,6 bilhões como “restos a pagar” – um valor recorde.
Para cumprir o valor mínimo previsto para saúde no ano passado, que foi
de R$ 109 bilhões, o governo usou R$ 8 bilhões de restos a pagar. Parte
desses recursos, segundo o levantamento, levam até 10 anos para serem
quitados. Em 2017, por exemplo, o governo ainda estava pagando R$ 9
milhões de despesas de 2007 e R$ 20 milhões de despesas de 2008. O mais
grave, entretanto, são os cancelamentos dos “restos a pagar”, que
atingem até mesmo despesas liquidadas e que, teoricamente, já teriam
sido realizadas. Ao todo, cerca de R$ 4 bilhões de “restos a pagar”
processados foram cancelados entre 2003 e 2017. O histórico da evolução
dos gastos com saúde mostra que os cancelamentos foram expressivos no
ajuste fiscal do primeiro ano de governo Lula, em 2003, e depois
voltaram a crescer a partir de 2009, quando as práticas de contabilidade
criativa passaram a se disseminar, principalmente em 2011, depois da
posse da ex-presidente Dilma Rousseff. Em 2012, o Congresso aprovou uma
lei complementar tentando limitar o uso de “restos a pagar” no
cumprimento do piso da saúde. A medida contribuiu para dar mais
transparência à fiscalização, mas não reverteu o problema.
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