Supremo julgará em março a validade do auxílio-moradia para os magistrados

Posted by Tribuna da Internet

Charge do Duke (dukechargista.com.br)

Reynaldo Turollo Jr.
Folha
O Supremo Tribunal Federal (STF ) deverá julgar em 22 de março o auxílio-moradia pago a juízes de todo o país, conforme a pauta de julgamentos do plenário disponibilizada pela presidente da corte, ministra Cármen Lúcia. Está previsto o julgamento de seis ações que tratam do tema, cinco delas sob relatoria do ministro Luiz Fux e uma relatada por Luís Roberto Barroso.
No início deste mês, uma série de reportagens da Folha abordou o auxílio-moradia, que beneficia, por exemplo, ministros de tribunais superiores que têm casa própria em Brasília e juízes de todo o país donos de imóveis nas cidades onde atuam. A ministra Cármen Lúcia havia sinalizado em janeiro a intenção de votar o benefício. 
“DIREITO PREVISTO” – Desde setembro de 2014, por força de liminares (decisões provisórias) do ministro Fux, todos os juízes federais passaram a ter direito ao auxílio-moradia, hoje no valor de R$ 4.378, sem que o assunto fosse analisado pelo plenário. Fux deferiu as liminares em ações semelhantes ajuizadas pela Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra ) e por juízes federais, que sustentaram que o auxílio-moradia é um direito previsto na Lei Orgânica da Magistratura.
Conforme a decisão de Fux, todos os juízes federais têm direito de receber a parcela de caráter indenizatório prevista na lei, exceto “se, na localidade em que atua o magistrado, houver residência oficial à sua disposição”. Com base na ideia de isonomia, outras carreiras jurídicas passaram a ter o mesmo direito, como procuradores da República, promotores de Justiça e juízes estaduais.
Estimativa da ONG Contas Abertas indica que, de setembro de 2014 até dezembro passado, o auxílio-moradia custou à União e aos Estados cerca de R$ 5 bilhões, considerando que os benefícios destinam-se a cerca de 30 mil pessoas (17 mil magistrados e 13 mil membros do Ministério Público, em todos os seus ramos).
GREVE – A batalha pela manutenção de benefícios pode acabar deflagrando uma greve no Judiciário. Cerca de 100 magistrados federais iniciaram movimento para convencer colegas a iniciar uma paralisação. O grupo ficou revoltado com o fato de a presidente do STF, Cármen Lúcia, ter marcado para 22 de março o julgamento que pode extinguir o auxílio-moradia. A ministra foi acusada de ter sido seletiva: mirou a Justiça Federal, mas ignorou ação sobre penduricalhos de tribunais estaduais.
A diretoria da Associação dos Juízes Federais foi acionada e agora avalia se convoca ou não assembleia para tratar do tema. A última vez que classe entrou em greve foi em 1999. Na ocasião, reivindicava reajuste. Na rua a Frente Associativa da Magistratura e do MP decidiu realizar atos em cinco capitais do país, no dia 15 de março. Tema: “recomposição salarial e dignidade da magistratura”.

Posted in Tribuna da Internet |