Merval Pereira, no jornal O Globo: "as
pressões sobre a presidente do Supremo Tribunal Federal vêm de várias
partes, além do PT e dos advogados de Lula. Há um conluio surdo entre as
diversas forças políticas que estão de alguma maneira envolvidas nas
investigações e denúncias da Operação Lava-Jato e suas decorrências pelo
país". Segue o texto completo:
A próxima semana será
decisiva na disputa que se trava nos bastidores do Supremo Tribunal
Federal (STF) em torno da prisão após condenação em segunda instância,
com o objetivo precípuo, porém dissimulado, de evitar a prisão do
ex-presidente Lula.
O julgamento dos
embargos declaratórios da defesa de Lula no TRF-4 deve ser realizado na
segunda-feira, dia 26, mas a confirmação só será feita no final da
próxima semana, pelo sistema eletrônico do Tribunal. Os defensores no
Supremo da mudança da jurisprudência a tempo de livrar o ex-presidente
da cadeia manobram para, na sessão da quarta-feira, reabrir a questão,
mas apenas um dos ministros, Marco Aurélio Mello, poderá fazê-lo. Seria a
última chance para mudarem a jurisprudência antes do julgamento do dia
26 do TRF-4.
Ele é o relator de
duas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) cujas liminares
foram julgadas no final de 2016, e estão pendentes de julgamento de
mérito pelo pleno do STF. Marco Aurélio já afirmou que não pressionaria a
presidente Cármen Lúcia para colocar o tema em pauta, mas, não por
coincidência, surgiu um fato novo que pode facilitar a reabertura do
caso.
Embora tenham sido
julgadas em outubro de 2016, o acórdão sobre as liminares das ADCs
somente foi publicado na semana passada, o que deu margem a que fossem
apresentados embargos declaratórios com efeitos infringentes pelo
Instituto Ibero Americano de Direito Público, um dos autores de uma das
ações.
A ementa do
julgamento das medidas cautelares nas ADCs 43 e 44 é bastante clara
quando estabelece que é “coerente com a Constituição o principiar de
execução criminal quando houver condenação assentada em segundo grau de
jurisdição, salvo atribuição expressa de efeito suspensivo ao recurso
cabível”. No meio jurídico, esse texto espelha com nitidez o que a
maioria da Corte, àquela altura, decidira: a execução da pena após
condenação em segunda instância passou a ser a regra, e as exceções
precisariam ser justificadas em decisão judicial.
O ministro Edson
Fachin, relator da ementa, aproveitou para criticar o que hoje parece
ser a tendência majoritária do plenário, aguardar uma decisão do
Superior Tribunal de Justiça (STJ) para decretar o início do cumprimento
da pena. Para Fachin, atribuir às Cortes de cúpula do Judiciário (STJ e
STF) instâncias de terceiro e quarto graus, conferindo “efeito
paralisante a absolutamente todas decisões colegiadas prolatadas em
segundo grau de jurisdição”, revela-se inapropriado.
Àquela altura, não
havia discussão sobre a mudança de jurisprudência do STF, que retomava
um entendimento que vigorava há muitos anos e só mudou em 2009. Essa é
uma razão para que a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, não
queira colocar em votação novamente a matéria.
Ela tem comentado que
é normal o STF evoluir em seus posicionamentos, mas isso não pode
ocorrer em apenas um ano e meio (a mudança anterior ocorreu 7 anos
depois). Além disso, ela lembrou em entrevista à revista “IstoÉ” que
essa revisão não pode partir de quem foi voto vencido. “Na Suprema Corte
americana, somente os vencedores podem pedir revisão de um
posicionamento. Aqui não pode ser diferente. Imagine: quem for vencido
vai ficar pedindo revisão da decisão até virar vencedor.”
Outra questão
fundamental é o impacto que uma revisão provocará no combate à corrupção
no Brasil. Segundo ela, “o fim da prisão em segunda instância faria
retroceder em 50 anos o combate à corrupção”. Os procuradores de
Curitiba corroboram esse pensamento e ontem, ao comemorarem os 4 anos do
início da Operação Lava-Jato, lembraram que os recursos infindáveis
levariam à prescrição dos crimes, como acontecia até recentemente, e não
haveria mais motivo para que alguém fizesse colaboração premiada.
As pressões sobre a
presidente do Supremo Tribunal Federal vêm de várias partes, além do PT e
dos advogados de Lula. Há um conluio surdo entre as diversas forças
políticas que estão de alguma maneira envolvidas nas investigações e
denúncias da Operação Lava-Jato e suas decorrências pelo país.
O grupo que pressiona
a presidente Cármen Lúcia pretende se reunir com ela na terça-feira,
mas não está certo que essa reunião se realizará. O certo é que a
presidente não está disposta a aceitar passivamente uma pressão que
nunca aconteceu na História do Supremo Tribunal Federal para tirar de
seu presidente o poder de organizar a pauta dos julgamentos.
BLOG ORLANDO TAMBOSI
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