Os recursos têm de ser remanejados, diz Meirelles
O Globo
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que o governo federal vem auxiliando o Rio de Janeiro com recursos na área de segurança por meio do programa de recuperação fiscal do estado e que a necessidade de aportes adicionais ainda está sendo avaliada pelas Forças Armadas. A intervenção completou um mês sem que o orçamento para a ação fosse definido. Para Meirelles, a questão dos recursos no contexto da intervenção está sendo mal compreendida:
“O que tem de novo é apenas quem comanda as forças de segurança” – disse ele. “Agora, havendo a necessidade de tropas federais, de recursos específicos, aí as Forças Armadas estão fazendo os cálculos para ver se é necessário alguma coisa a mais e vão nos informar no devido tempo.
RECURSOS – Meirelles afirmou que o governo do Rio já obteve, em razão do programa de recuperação que flexibilizou regras da Lei de Responsabilidade Fiscal, recursos bilionários para serem usados na compra de equipamentos, no pagamento das forças locais de segurança e dos demais servidores. Ele citou como exemplo a privatização da Cedae e viabilização das operações de empréstimo e garantia de suas ações, com resultado de R$ 2,8 bilhões.
O ministro afirmou, no entanto, que o governo federal estuda cortes no orçamento de outras áreas para estruturar o novo Ministério da Segurança Pública, criado recentemente, dentro do teto de gastos. Segundo ele, ainda não há definição sobre quais setores serão sacrificados.
RESULTADOS – O assassinato da vereadora Marielle Franco aumentou a pressão sobre o governo por resultados na segurança pública, mas a intervenção federal no Rio, que completa um mês hoje, ainda não recebeu verbas federais e nem sequer tem orçamento definido. O presidente Michel Temer, que foi um dos primeiros a gravar pronunciamento sobre o crime, se comprometeu com o interventor Braga Netto e o ministro Raul Jungmann (Segurança Pública) a repassar recursos para a intervenção e a segurança pública. Desde então, nada aconteceu.
Oficialmente, a informação é que a área econômica do governo ainda está estudando um remanejamento de verbas entre áreas do governo. Enquanto isso, de acordo com dados da organização Fogo Cruzado, ocorreram 149 homicídios no Rio desde o início da intervenção. Jungmann se reuniu semana passada com o interventor para discutir as verbas necessárias à operação no Rio. Depois, admitiu à imprensa que o dinheiro ainda vai demorar a sair.
PRESSÃO DOS ESTADOS – Jungmann tem afirmado que o problema será resolvido, até porque o novo Ministério da Segurança Pública, criado há quase 20 dias, não pode ficar sem orçamento. Neste período, porém, a pressão que ele vem sofrendo por verbas federais só aumentou.
Nesta quinta-feira, os secretários estaduais de Segurança Pública divulgaram um ofício endereçado ao ministro em que cobram recursos para o setor. Reunidos em Brasília, eles fizeram diversas queixas ao secretário nacional de Segurança Pública, general Santos Cruz, inclusive de deficiências da Polícia Federal na vigilância das fronteiras do país por falta de verbas e por diminuição do efetivo. Segundo os secretários, a PF perdeu 3 mil homens os últimos dez anos e não houve reposição.
BRAGA NETTO – O interventor no Rio, general Braga Netto, foi indagado na quarta-feira, em encontro com procuradores do Estado, sobre a possibilidade de contratar mais policiais para o patrulhamento das ruas e também reclamou da falta de recursos.
“Eu não posso pagar salários nem fazer concurso, quem faz isso é o governo do estado. O governador está contando com a receita federal, que até agora não veio” — explicou.
Procurado, o governador Luiz Fernando Pezão admitiu não ter solicitado formalmente novos recursos para a polícia, mas negou que o problema da insegurança seja este. Segundo ele, o Rio dispõe de um dos maiores contingentes de policiais do país, que seria o dobro per capita de São Paulo. “Eu não tô contando com receita federal, eu conto com minha receita, to me programando. Quem está comprando mais de 800 carros somos nós. Se tiver mais recursos, ótimo” — explicou ao Globo o governador.
SEM PREVISÃO – De acordo com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, não estão previstos novos recursos para o estado do Rio.
“Qualquer destinação de recursos nova terá de haver uma diminuição exatamente igual de recursos em alguma outra área. Não é só o Rio, é geral, para qualquer coisa. Tem que diminuir de alguma área do governo, porque o orçamento está fechado. O Rio de Janeiro está dentro de um plano de recuperação fiscal. Esse é o plano que vai resolver o problema do Rio. No total são R$ 20 bilhões, que envolvem uma moratória da dívida, novos empréstimos, redução de subsídios, de despesas tem uma série de coisas. Isto é que está gerando recursos para o Rio de Janeiro e para as forças de segurança”, explicou.
MAIS TROPAS – Para Meirelles, uma possibilidade de envio de mais dinheiro seria no caso de convocação de forças militares de outros estados para a intervenção.
“Se entrar tropa federal precisa ver se o que o Exército tem no orçamento é suficiente ou se vai precisar de recurso adicional. O general Braga Netto e o ministro da Defesa estão vendo o que é necessário.
O que terá maior impacto sobre o Orçamento do governo serão os recursos que precisam ser destinados para o Ministério Extraordinário da Segurança Pública, que acaba de ser criado. A verba deveria ter sido discutida nesta quarta-feira num encontro entre o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, e o ministro da Segurança, Raul Jungmann. No entanto, a reunião acabou sendo adiada.
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