Artigo de Eliane
Cantanhede revela que os ministros da Suprema Corte "discutem solução
engenhosa e complexa contra a prisão de Lula". É a "cartada final" contra os cidadãos honestos do país. Caso isto aconteça, o STF irá para o lixo da história junto com o tiranete:
Avançam as
articulações de ministros do Supremo para, em tratativas com a defesa do
ex-presidente Lula, acabar com a prisão após condenação em segunda
instância e mudar os rumos da Lava Jato. Como a presidente Cármen Lúcia
mantém firmemente sua palavra de não colocar a questão em pauta, a
solução que emerge é criativa e sofisticada.
Habeas corpus (HC) só
pode ser posto “em pauta” pela presidência ou “em mesa” por um deles, o
que já não é usual, mas embargos de declaração em liminares podem ir ao
plenário e os ministros foram buscar uma liminar de outubro de 2016
para ancorar toda a estratégia: justamente a liminar que permitiu a
prisão após a segunda instância, confirmada pelo plenário em dezembro
daquele ano por 6 a 5.
A defesa de Lula
descobriu, e soprou aos ouvidos de ministros, que o acórdão da liminar
nunca tinha sido publicado e isso abria uma brecha para a revisão. Ora,
ora, o acórdão acaba de ser publicado agora, em 7 de março, abrindo
prazo de cinco dias úteis para a apresentação de recursos. E, ora, ora, o
Instituto Ibero Americano de Direito Público entrou com embargo de
declaração no último dia do prazo, 14 de março, quarta-feira passada.
Um embargo de
declaração numa liminar de um ano e meio atrás, que gerou dois meses
depois uma decisão em plenário? Tudo soa muito estranho, muito nebuloso,
mas faz um sentido enorme para aqueles que articulam o fim da prisão em
segunda instância não apenas para Lula, mas para todos os poderosos que
estão ou estarão no mesmo caso.
Lembram que escrevi,
neste espaço, que havia um acordão dentro do Supremo para combinar o fim
da prisão em segunda instância e do foro privilegiado? A base é uma
equação: quem é contra Lula salva a pele dele para salvar a de todos os
demais; quem é a favor de Lula salva a pele de todos os demais para
salvar a de Lula.
Houve uma sequência
de tentativas que acabaram batendo num muro intransponível: a opinião
pública, que não consegue digerir a mudança de uma decisão – que já
passou por três julgamentos no STF – com o objetivo óbvio, gritante, de
evitar que Lula vá para a cadeia.
A primeira tentativa
foi convencer Cármen Lúcia de por o habeas corpus preventivo de Lula em
pauta, mas ela declarou que mudar uma jurisprudência para beneficiar um
réu seria “apequenar” o Supremo. Depois, veio a sugestão de levar ao
plenário os HCs de outros condenados, não especificamente Lula, mas ela
divulgou a pauta de abril sem incluir a questão.
A terceira tentativa
foi escalar um dos outros dez ministros para, driblando a decisão da
presidente, colocar a questão em mesa e forçar a revisão. Mas quem?
Gilmar Mendes já tinha o seu papel definido no script: inverter o voto e
o resultado. O relator da Lava Jato, Edson Fachin, foi categórico ao
dizer que não aprovava mais um julgamento sobre o mesmo assunto.
Lewandowski, Marco Aurélio e Toffoli avisaram que não entrariam nessa
bola dividida.
Criou-se até uma
torcida para o decano Celso de Melo assumir o papel e foi aí que surgiu a
solução – atribuída a Sepúlveda Pertence, ex-STF e atual advogado de
Lula – de publicar a liminar de 2016, gerar um embargo de declaração e
levá-lo ao plenário, criando a oportunidade para Gilmar Mendes mudar o
seu voto e acabar com a prisão após a segunda instância.
Cármen Lúcia foi
chamada para uma reunião na próxima terça-feira, provavelmente para
discutir a ideia de, em vez da segunda instância, o plenário autorizar o
cumprimento da pena após condenação no Superior Tribunal de Justiça
(STJ). A prisão de Lula seria adiada por muitos meses, caso mantida; os
presos após a segunda instância entrariam com HC; os futuros condenados
respirariam aliviados. E a Lava Jato? O que fez, fez; o que não fez, só
fará em parte.
BLOG ORLANDO TAMBOSI
Nenhum comentário:
Postar um comentário