Postado em 19/05/2018 11:29 DIGA BAHIA!
A
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia,
marcou para a próxima quinta-feira, 24, a retomada do julgamento de uma
proposta de súmula vinculante com impacto direto na investigação de
deputados federais, senadores e outras autoridades com prerrogativa de
foro perante a Corte. Pela proposta de súmula vinculante do ministro
Ricardo Lewandowski, caberá ao STF decidir se esses processos devem
ficar na Corte ou serem baixados para outras instâncias.No início deste
mês, o STF restringiu o alcance do foro privilegiado para deputados federais e senadores,
que só deverá ser aplicado para os crimes cometidos no exercício do
mandato e em função do cargo. Desde então, pelo menos 105 processos
envolvendo parlamentares já foram remetidos a outras instâncias.
Apresentada em maio de 2015, a proposta de Lewandowski é
de que surgindo indícios do envolvimento de autoridade que detenha
prerrogativa de foro, “a investigação ou ação penal em curso deverá ser
imediatamente remetida ao tribunal competente para as providências
cabíveis”.
Se a proposta de súmula vinculante for aprovada, os processos contra
deputados federais e senadores, por exemplo, deverão subir ao Supremo e
caberia ao tribunal decidir se é caso de foro privilegiado ou de
primeira instância. Se a investigação envolver governadores, os autos
deverão ser encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a quem
caberia definir o destino do processo.
O julgamento foi suspenso em novembro de 2015, quando o ministro
Teori Zavascki pediu vista (mais tempo para análise). O tema voltará
para o plenário nesta quinta-feira com o voto do ministro Alexandre de
Moraes, que herdou a cadeira de Teori, morto em acidente aéreo em
janeiro do ano passado.
R7
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