A Prefeitura de Itabuna decidiu implantar o Plano Municipal de
Saneamento Básico por decreto. A “canetada” não pegou bem na Câmara de
Vereadores. O presidente da Casa, Chico Reis (PSDB), afirma que a
implantação do Plano Municipal de Saneamento Básico via decreto fere a
Lei Orgânica de Itabuna, porque exclui o Poder Legislativo do processo.
Ontem, durante sessão especial proposta pelo vereador Júnior Brandão
(PT), os edis questionaram a constitucionalidade do plano. Conforme a
assessoria da Câmara, o plano criado ainda no governo Claudevane Leite
seria fruto de um plágio. No entanto, o presidente da Emasa, Jáder
Guedes, argumentou que a peça é “aproveitável e identifica quase 100%
das necessidades de Itabuna”. Discordando, a professora de Direito da
FTC, Lisdeile Nobre, frisou que o plano deve considerar peculiaridades
como a bacia hidrográfica. Brandão quer ouvir os argumentos da
Procuradoria-Geral do Município sobre a vigência do plano de saneamento
via decreto. O petista também aproveitou para cobrar a política
municipal de saneamento básico para Itabuna. Na sessão, alunos da FTC
entregaram diagnóstico ao presidente da Câmara apontando problemas de
esgotamento sanitário no município. A sessão contou com a presença do
diretor de Projetos da Sedur, Geraldo Briglia, e do presidente do
Conselho Municipal de Meio Ambiente, Flávio Leopoldino. O conselheiro
salientou que a entidade deve ser encarada pelo Governo itabunense como
“apoiadora das políticas de saneamento básico e não como confrontadora”.
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